A RENT A PARTY, empresa de aluguer de artigos de decoração e mobiliário, oferece aos seus Clientes o aluguer de peças de decoração e móveis para festas e eventos. Os produtos disponibilizados no nosso site, fazem parte do acervo exclusivo da loja e poderão ser selecionados, através do site, pelos Clientes, gerando um orçamento. Após a finalização deste pedido de orçamento no site, a RENT A PARTY irá verificar a disponibilidade das peças selecionadas para a data indicada, e em seguida entrará em contato com o Cliente para realizar a aprovação do orçamento e assim, mediante pagamento, proceder à reserva das peças.

Para prestação deste serviço, a RENT A PARTY informa os Termos e Condições que regem a utilização do site, considerando que, ao utilizá-lo, o Cliente estará a concordar com estes Termos e Condições e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1. Titularidade do domínio rentaparty.pt

O domínio é propriedade da RENT A PARTY, UNIPESSOAL LDA., registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde, com o número de pessoa coletiva 515 050 105, com sede na Rua da Estrada Velha, 1198, Vila do Conde, com o capital social de 1.000€, doravante designada de “RENT A PARTY”.

As presentes condições aplicam-se única e exclusivamente às encomendas realizadas através da empresa RENT A PARTY, e a todos os produtos e serviços disponibilizados através do site www.rentaparty.pt. Consequentemente, a realização de qualquer encomenda via a plataforma online www.rentaparty, implica que o consumidor teve conhecimento prévio e aceitou todas as condições aqui apresentadas.

A RENT A PARTY reserva-se o direito de alterar ou modificar em qualquer altura as atuais condições de venda. Sendo, no entanto, aplicáveis as “Condições Gerais de Venda”, aceites no momento da encomenda.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.rentaparty.pt, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas no mesmo endereço eletrónico. A navegação no site, bem como qualquer operação realizada em www.rentaparty.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A RENT A PARTY reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.rentaparty.pt.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.rentaparty.pt, sem autorização prévia escrita concedida pela RENT A PARTY, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A RENT A PARTY reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, Preços, Promoções, Condições Comerciais e Serviços. Todos os preços estão indicados em euros e incluem IVA (à taxa legal em vigor).

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da RENT A PARTY. A utilização do domínio rentaparty.pt, com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da RENT A PARTY. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.rentaparty.pt, informamos que a RENT A PARTY não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Refere-se ainda que foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. No entanto, sempre que estes ocorram, a RENT A PARTY procederá logo que possível à respetiva correção. Note-se que, as dimensões das peças que são apresentadas no site pretendem dar informação o mais detalhada possível acerca do produto, no entanto, podem apresentar pequenas variações relativamente à realidade.

A RENT A PARTY manterá as informações apresentadas no site precisas, atualizadas e completas.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da encomenda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os produtos que fazem parte do site www.rentaparty.pt, são propriedade intelectual das próprias marcas/fornecedores e só podem ser usadas para fins pessoais.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site, www.rentaparty.pt, ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

5. Responsabilidades

A RENT A PARTY não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

– A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

– A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.rentaparty.pt;

– A não utilizar identidades falsas;

– A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a RENT A PARTY possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim, expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A RENT A PARTY reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à RENT A PARTY e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site www.rentaparty.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A RENT A PARTY declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A RENT A PARTY compromete-se a entregar as peças em bom estado de conservação, apesar de algumas peças poderem apresentar pequenos desgastes decorrentes de usos anteriores. A RENT A PARTY disponibiliza peças em ótimo estado de conservação, mas, se por ventura, no momento da entrega, o Cliente detetar algum defeito, impeditivo da sua utilização, este deverá ser prontamente comunicado, de preferência acompanhado de registo fotográfico por e-mail para geral@rentaparty.pt. A RENT A PARTY compromete-se a, sempre que possível, efetuar a troca sem qualquer custo adicional. Não sendo possível realizar a troca, será devolvido ao Cliente o valor do aluguer daquela peça.

É de obrigação do Cliente entregar os bens alugados, à RENT A PARTY, nas mesmas condições em que foram recebidos. Os objetos devem estar em bom estado de conservação. Considerando se tratar de produtos usados podem apresentar pequenos sinais de uso. O Cliente não poderá fazer qualquer ajuste ou modificação nas peças, que alterem o estado em que estas foram entregues, sob pena de lhe ser cobrado o seu valor de reposição.

A partir do momento da entrega a responsabilidade dos objetos é inteiramente do Cliente, inclusive no que se refere à exposição dos mesmos em locais abertos, sujeitos a chuva, ventos e outros fenómenos naturais. O Cliente tem a obrigação de comunicar a existência de qualquer dano relevante nas peças alugadas aquando da sua receção. Esta situação deverá ser imediatamente reportada, antes do evento, incluindo o envio de registo fotográfico do mesmo e o respetivo número da encomenda para o e-mail geral@rentaparty.pt. De igual modo, após o evento e antes da devolução das peças, caso haja alguma situação a reportar, deverá faze-lo da mesma forma que na receção.

Não é necessário lavar as peças após a sua utilização. No ato da devolução, estas devem ser acondicionadas no mesmo estado em que foram entregues, embaladas individualmente com papel e/ou plástico bolha e cuidadosamente colocadas nas respetivas caixas plásticas.

7. Realização de encomenda online

Para a realização de encomendas através do site www.rentaparty.pt é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o respetivo formulário disponível online. Após envio do pedido de orçamento online, será verificada a disponibilidade das peças solicitadas para a data que pretende. Logo que a RENT A PARTY verifique essa disponibilidade, envia um email ao Cliente a confirmar o pedido realizado. A reserva das peças só é efetivada após a receção do pagamento de 50% do valor total da encomenda, até 2 dias úteis após a confirmação do pedido. Após esse período a proposta deixa de ter validade. Todos os pagamentos deverão ser efetuados mediante transferência bancária.

8. Disponibilidade dos Produtos

No site www.rentaparty.pt o Cliente tem acesso ao nosso acervo, com informação detalhada de todas as peças, nomeadamente, dimensões, cor, tipo de material e preço de aluguer. No entanto, a disponibilidade das mesmas, para a data pretendida, está sempre sujeita a confirmação.

9. Envios e custos

Qualquer encomenda poderá ser entregue e recolhida no local solicitado, estando sujeita aos custos da transportadora. Estes valores poderão variar em função da distância e do volume (tamanho) da encomenda. Se o Cliente pretender este serviço, deverá, no formulário de pedido de orçamento, indicar a morada de entrega/recolha, a fim de que sejam calculados estes custos, que serão informados separadamente ao valor de aluguer das peças. No ato de formalização de encomenda, deverá o Cliente confirmar se efetivamente pretende contratar o serviço de transporte.

10. Cancelamentos

Caso o Cliente pretenda o cancelamento da encomenda, poderá faze-lo, com direito a devolução integral do pagamento já realizado, se o pedido for feito até 30 dias antes da data do evento. Qualquer pedido de cancelamento a menos de 30 dias da data do evento, não confere o direito de restituição dos pagamentos previamente efetuados.

11. Produtos Danificados ou com Defeito

Em caso de avaria, dano ou extravio dos bens alugados, o Cliente deve indemnizar a RENT A PARTY, no ato da devolução das peças, pelo valor de reposição das mesmas, que terá como base o seu Preço de Venda ao Público. Caso o Cliente não efetue o pagamento da referida indemnização do bem danificado ou extraviado, ficará sujeito à competente ação judicial.

12. Legislação Aplicável

Todas as operações efetuadas no site www.rentaparty.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Informamos ainda que poderá, enquanto consumidor, em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contractos de compra e venda ou de prestação de serviços recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – CNIACC

Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telefone: 253 619 107

E-mail: geral@cniacc.pt

 www.cniacc.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – CIMAAL

Ninho de Empresas, Edif. ANJE

Estrada da Penha, 3ºandar, sala 26, 8005-131 Faro

Telefone: 289 823 135

E-mail: info@consumoalgarve.pt

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra

Telefone: 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt

www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar, 9050-014 Funchal

Telefone: 291 750 330

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

 www.srrh.gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto

Telefone: 225 508 349

E-mail: cicap@cicap.pt

www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães

Telefone: 253 422 410

E-mail: triave@gmail.com

www.triave.pt

Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB

Av. Rocha Paris, 103, 4900 – 394 Viana do Castelo

Telefone: 258 809 335

E-mail: geral@ciab.pt

www.ciab.pt

Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.gov.pt.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 01 de janeiro de 2019.

Declaração de Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.rentaparty.pt é da responsabilidade da RENT A PARTY. Esta declaração diz respeito às nossas práticas de privacidade relacionadas com este site.

A RENT A PARTY respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste site qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento. Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Proteção de Dados.

Recolha e utilização de dados pessoais

A RENT A PARTY não recolhe os seus dados pessoais neste site, a menos que voluntariamente os forneça (por exemplo, quando faz o registo no nosso site ou quando utiliza o nosso formulário online para fazer nos dirigir um pedido de informação).

Qualquer informação que nos forneça por esta via será apenas utilizada pela RENT A PARTY para a finalidade descrita.

Uso e fornecimento a terceiros dos seus dados pessoais

Se nos forneceu os seus dados pessoais, essa informação é, apenas, utilizada para responder às suas dúvidas, para satisfazer encomendas ou para fins administrativos da nossa empresa.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou da alteração do seu registo, a RENT A PARTY poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou da alteração do seu registo, a RENT A PARTY poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.

Direito à informação, revogação e eliminação

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através do seguinte e-mail: geral@rentaparty.pt.

Pode também aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” no site da RENT A PARTY.

Utilização de cookies pela RENT A PARTY

Poderá encontrar toda a informação sobre a nossa política de utilização de cookies aqui.

Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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